Criado pelo ex-presidente norte-americano Barack Obama, o programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals — em tradução literal, Ação Diferida para Chegadas na Infância) vem sofrendo ataques do governo de Donald Trump desde o primeiro ano do mandato do novo presidente.
Embora Trump tenha anunciado o fim do DACA em setembro de 2017, várias decisões judiciais de tribunais federais dos Estados Unidos impediram que o programa fosse, de fato, terminado. Aguarda-se, atualmente, uma decisão da Suprema Corte.
O DACA concede permissões válidas por dois anos, renováveis, a imigrantes que chegaram ainda crianças (com menos de 16 anos de idade) ao país. Dessa forma, os beneficiários do programa podem viver e trabalhar nos Estados Unidos de forma legal durante os dois anos de validade do visto e, no fim desse período, candidatarem-se à sua renovação.
Em 2018, o Centro de Estudos de Imigração (Center for Immigration Studies ou CIS) notou que este ano apresentou um número inesperadamente alto de candidaturas à participação no programa ou à renovação do visto.
Renata Castro, advogada brasileira fundadora do escritório Castro Legal Group na Flórida e com clientela em grande maioria brasileira, atribui o aumento no número de solicitações de casos DACA ao grande número de portadores de benefícios solicitando renovação com até 1 ano de antecedência. “Como muitos desconhecem possibilidades de legalização permanente para seus casos, o DACA se torna uma tábua de salvação, apesar de temporária, para os que solicitam a renovação”, pondera a advogada.
Segundo o CIS, as tentativas de Trump de acabar com o programa foram responsáveis pelo aumento no número de candidaturas em um ano que deveria ter recebido menos pedidos de renovações. Afinal, a alta de requerimentos se dá a cada dois anos, quando os primeiros inscritos precisam solicitar a renovação do seu status.
Portanto, 2018 deveria ter sido um ano de baixa, não fosse a insegurança em relação à continuidade do programa no futuro. Grupos ativistas também ajudaram a encorajar os participantes do DACA a renovarem os seus vistos ainda este ano.
De acordo com dados de agosto de 2018, da agência de Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (U.S. Citizenship and Immigration Services), 699.350 estrangeiros estão inscritos no programa e a idade média dos participantes é de 25 anos. Os beneficiários dos vistos precisam preencher outros requisitos além da idade de chegada aos Estados Unidos, como ter entre 15 e 31 anos na época da candidatura e não ter antecedentes criminais.
Em agosto de 2018, os brasileiros ocupavam o sétimo lugar na lista de nacionalidades com mais imigrantes inscritos no DACA, com cerca de 5,7 mil participantes. O campeão de beneficiários era o México, com quase 560 mil. De acordo com o Centro de Estudos de Imigração, a taxa de candidatos aprovados no programa é alta: costuma ficar acima dos 95%. Em 2018, 96,3% dos requerentes foram aceitos.
Fonte: Castro Legal Group e The Washington Examiner
