BrumadinhoQuando a Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2014, a palavra “compliance” no Brasil ainda soava como uma estratégia de luxo para escritórios e empresas de grande porte.
Com as prisões e processos instaurados ao longo de quase cinco anos, a realidade hoje é outra.
O efeito pedagógico da Lava Jato foi chamar a atenção para a importância de implantar o compliance nas empresas, com procedimentos que eliminem riscos de cometimento de infrações.
Agora, após o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019 – menos de três anos após outro desastre envolvendo uma barragem (na cidade de Mariana, também em Minas Gerais, em 2015) –, as empresas e a sociedade despertam para uma modalidade específica de compliance: o ambiental.
Até o último dia do mês de fevereiro, o número de mortes contabilizadas na tragédia de Brumadinho era de 186, segundo a Defesa Civil. Centenas de famílias afetadas aguardam confirmações de entes desaparecidos.
Os prejuízos financeiros também são altos. Em estudos feitos pela própria Vale em 2015, estimou-se o valor de uma indenização por perda de vida humana em R$9,8 milhões. Além disso, a Moody’s, agência americana de classificação de risco, rebaixou a nota da Vale, acentuando para os investidores o risco de investimento na empresa.
Tudo isso sem mencionar, é claro, os danos ambientais, que podem ser irrecuperáveis.
Diante de todas essas consequências, não é de espantar que o compliance ambiental tenha entrado na pauta de prioridades de empresas e do Governo.
Em fevereiro, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria propor à Vale (dona da barragem que rompeu em Brumadinho) a adoção de um programa de compliance ambiental, a fim de evitar novos acidentes. Será a primeira vez que este tipo de procedimento é elaborado por autoridades federais.
Não são somente empresas do porte da Vale que estão atentas à necessidade do compliance ambiental.
Assim como as rotinas empresariais criadas para assegurar o cumprimento de normas tributárias, civis e trabalhistas, as empresas que exploram atividades ligadas aos recursos naturais também estão se adaptando para implantar o compliance voltado à prevenção de riscos ambientais.
A ascensão da cultura do compliance
Derivada do verbo inglês “to comply”, que significa “agir de acordo com um padrão” ou “seguir um comando”, o compliance é um conjunto de procedimentos direcionados a empresas, para garantir que elas trabalhem em conformidade com as normas legais.
Hoje, essa palavra – juntamente com outros conceitos como governança corporativa, ética empresarial e responsabilidade social – faz parte do vocabulário de microempreendedores a diretores de multinacionais. É uma cultura que vem ganhando força e que está em sintonia com a mentalidade empreendedora estratégica, buscando economia de recursos e qualidade no ambiente de trabalho, entre outros benefícios.
O mais comum é que os programas de compliance sejam elaborados por advogados e outros profissionais especializados em diversas áreas: compliance empresarial, financeiro, trabalhista, tributário ou ambiental.
Sem um programa de compliance ambiental, empresas ficam vulneráveis
A legislação ambiental brasileira é ampla e complexa, com diversas regras espalhadas por leis federais, estaduais, Municipais e atos administrativos de órgãos pertencentes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Sem um programa de compliance ambiental, a empresa fica vulnerável ao cometimento de infrações ambientais. São tantas as obrigações, que a empresa corre o risco de estar sendo infratora sem sequer ter conhecimento disso.
Pensando em evitar ou ao menos minimizar esses riscos, escritórios especializados elaboram rotinas de processos internos personalizados à atividade explorada pela empresa, com mecanismos de prevenção e controle.
As medidas envolvem desde a capacitação da equipe, elaboração de Manuais de procedimentos, até o estabelecimento de uma frequência de auditorias ambientais.
Uma das prioridades na implantação desses processos é alinhar todos os departamentos da empresa, para garantir que o cumprimento da legislação ambiental não seja feito de forma isolada. Até mesmo as atividades de comunicação interna e Marketing precisam estar integradas à realidade da empresa perante a legislação ambiental.
Em busca da sustentabilidade ambiental e empresarial
Os maiores resultados da implantação de um programa de compliance ambiental são sentidos no longo prazo.
Empresas com rotinas de compliance têm um modelo de negócio mais sustentável, por serem menos suscetíveis a riscos que venham trazer prejuízos financeiros, danos aos direitos humanos e danos à sua visão, missão e valores.
Além disso, a sustentabilidade ambiental também é uma prioridade.
A cultura de compliance ambiental vem equilibrar o compromisso social que as empresas devem ter, com a excelência de gestão necessária para sobreviver no mercado.
