27/08/2020 às 20h25min - Atualizada em 27/08/2020 às 20h19min

Estado laico não é o mesmo que Estado ateu

Marcus Barreto
Site Brasil Escola
Para iniciar é bom saber que um estado laico é aquele estado em que a religião é separada dele. Em outras palavras, um estado laico não permite a interferência da religião em assuntos do Estado ou que uma determinada religião tenha algum tipo de privilégio sobre as outras.

Além dos estados laicos, existem estados confessionais em que o Estado adota oficialmente uma religião, a exemplo do Reino Unido que tem como religião oficial o cristianismo anglicano. Há também estados teocráticos, a exemplo do Irã, onde a religião islâmica é a oficial e o Aiatolá é o chefe de estado. E por fim há estados ateus, em que não apenas se proíbe a religião como também a combate. A China já foi exemplo de estado ateu, mas hoje garante liberdade de crença, apesar dessa garantia valer apenas para religiões registradas.

No caso do Brasil, na Constituição Federal de 1824, época do Império, em seu Artigo 5º dizia textualmente que “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Império”. Na atual Constituição Federal, de 1988, também no artigo 5º, inciso VI diz que a liberdade de crença é inviolável, assim como é livre o exercício de cultos religiosos.

Já no seu artigo 19, inciso I, assevera: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” (grifo nosso)

 
Em resumo, o Estado brasileiro protege o direito individual de crença, mas rechaça a possibilidade do próprio estado dar apoio ou usar de discriminação contra algum tipo de crença, sendo neutro pra ser claro. Ainda assim, se for de interesse público, é possível que um dos entes federativos mantenha algum tipo de aliança com alguma religião, como grifado acima. É o caso, por exemplo, de entidades religiosas que fazem ações sociais e normalmente contam com parceria da administração pública, conforme Lei 13.019/2014.

Por fim, deixo o convite para visitarem o perfil oficial da pré-candidata a vereadora Rita Machado (@_ritamachadooficial), assistam as lives e entrem em contato diretamente com ela pelo canal "Venha comigo" ou também pelo direct.  Todos(as) são bem-vindos(as)! 
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