15/03/2019 às 09h05min - Atualizada em 03/04/2019 às 00h09min

Veja como funciona o desconto para deficientes na compra de carros

O desconto para deficientes na compra de carros nada mais é do que a isenção de impostos, como IPI e ICMS, que diminuem consideravelmente o valor final do veículo.

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A atual legislação brasileira prevê que pessoas portadoras de necessidades especiais tenham o direito de comprar carros com até 25% de desconto. Para tanto, é necessário que o solicitante seja apto e siga alguns procedimentos. O desconto para deficientes na compra de carros nada mais é do que a isenção de impostos, como IPI e ICMS, que diminuem consideravelmente o valor final do veículo. Porém, existem algumas especificações às quais é importante estar atento. Além de oferecer mais oportunidades, essa norma assegura que seja possível poupar dinheiro para posteriormente realizar as adaptações necessárias. Além das deficiências às quais todos estão acostumados, a lei entende por Portadores de Necessidades Especiais (PNE), uma grande quantidade de pessoas que apresentam diferentes necessidades, como nanismo, próteses internas e externas, hepatite C e HIV positivo.

De acordo com as especificações da lei que garante desconto para deficientes na compra de carros, estão autorizados a usufruir desse benefício aqueles que apresentam ausência ou má formação de membro, ou seja, nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros. Problemas de coluna (graves ou crônicos), como escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco também fazem parte da lista, bem como doenças que afetem braços e ombros, como túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador. No caso de doença neurológica ou degenerativa se enquadram: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia.

Portadores das patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas, e pessoas com paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia também têm direito. Problemas com nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite e deficiência visual (acuidade visual menor que 20/200 - índice de Snellen - no melhor olho, campo visual menor que 20º ou ambos) são os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que encerram a lista dos beneficiados pelo desconto para deficientes na compra de carros.

"Oferecer oportunidades às pessoas portadoras de necessidades especiais é uma questão de equidade, uma vez que elas necessitam de recursos diferenciados para viver bem na sociedade. Assim, é dever do estado proporcionar isso a elas. Porém, é fundamental que seja realizada a devida fiscalização com relação ao desconto para deficientes na compra de carros, para que pessoas mal-intencionadas não usufruem desses benefícios de maneira equivocada", defende a Ponto da Mobilidade , loja de produtos acessíveis .

Nos casos em que o portador de necessidade especial for impossibilitado de dirigir, é possível apresentar representantes que terão direito ao desconto para deficientes na compra de carros, porém com algumas especificidades. Elas, por sua vez, são: o limite de valor R$70.000 e a necessidade de fabricação no Brasil, para isenção total. Caso o veículo passe desse valor, é descontado apenas o IPI. De acordo com a legislação, o comprador deve adquirir o carro em até 270 dias após o deferimento da autoridade fiscal responsável. O tempo mínimo de permanência com ele é de 2 anos e a potência máxima precisa ser de 129 cv para que a isenção seja de IPI, ICMS e também do IOF. O IPVA também não precisa ser pago e há uma exceção para esses carros com relação ao rodízio municipal na cidade de São Paulo.



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