O CEIVAP publicou a lista com os municípios e propostas de projetos habilitados na quarta edição do edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). Entre os municípios que poderão ser contemplados, estão Astolfo Dutra/MG, Mar de Espanha/MG, Maripá de Minas/MG com dois projetos, Natividade/RJ, Paraibuna/SP também com dois projetos, Rio Novo/MG, São Fidélis/RJ e Trajano de Moraes/RJ.
O PROTRATAR é uma iniciativa que prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. O Programa, que está em sua quarta edição, já aportou quase R$ 70 milhões para serem investidos nos empreendimentos contemplados em edições anteriores.
Para este edital, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 40 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia. De acordo com o cronograma, os municípios inabilitados terão o prazo recursal de 15 a 17 de junho, a análise dos recursos acontecerá de 18 a 21 de junho, e a divulgação final dos habilitados será publicada no dia 22 de junho, conforme previsto no edital do Programa.
Projetos habilitadas
• Astolfo Dutra/MG - Sistema de esgotamento sanitário do distrito de Sobral Pinto;
• Mar de Espanha/MG - Conclusão do projeto de ETE de Mar de Espanha;
• Maripá de Minas/MG - Comunidades rurais;
• Maripá de Minas/MG - Implementação de sistema de esgotamento sanitário do bairro
Contendas;
• Natividade/RJ - Sistema de esgotamento sanitário do distrito de Bom Jesus do
Querendo;
• Paraibuna/SP - Ampliação da rede coletora e afastamento das águas residuárias do bairro Bela Vista II;
• Paraibuna/SP - Sistema de esgotamento sanitário do bairro Colinas
• Rio Novo/MG - Sistema de esgotamento sanitário da sede e distrito de F. Campos;
• São Fidélis/RJ - Sistema de esgotamento sanitário de São Fidélis/RJ;
• Trajano de Moraes/RJ - Sistema de esgotamento sanitário de Trajano de Moraes.
Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
