A Constituição declara que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, inc. VI). Já o Código Penal especifica a punição para a violação da liberdade religiosa.
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