Votações simbólicas ou virtuais, aprovação por lideranças. Há várias formas de se levar adiante uma nova lei no Congresso sem passar pelo plenário, onde são travados os debates mais profundos sobre as matérias propostas.
Muitas vezes, nessas votações simbólicas são aprovadas leis que representam o atraso e a perda de direitos dos trabalhadores, sem que a população se dê conta do ocorrido. Falta à sociedade, de maneira geral, uma participação mais intensa e efetiva na vida política do país, situação essa agravada pelo distanciamento social provocado pela pandemia.
O mais recente exemplo dessas aprovações temerárias é a infame Medida Provisória 1.040/2021, que pretende instalar um processo de “desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país”. Em junho, ela passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada em votação simbólica. Agora, está no Senado para ser apreciada pelos parlamentares da Casa.
Para empresas e profissionais da engenharia, o efeito de uma aprovação da tal MP 1.040 será devastador. Entre outras mudanças, o texto promove um “revogaço” do piso salarial da categoria – formados em agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária –, questão regulamentada por lei federal desde 1966 (Lei 4950- A/66).
A decisão da Câmara surpreendeu os conselhos federais dessas profissões. Agora, será necessário mobilizar e pressionar os senadores para reverter a medida. Em último caso, será preciso judicializar a questão.
Seria muito mais efetivo se os representantes da engenharia mantivessem como prática o acompanhamento contumaz das atividades do Legislativo e, mais do que isso, incentivassem os profissionais do setor a serem também atores políticos, liderando-os nessa tomada de consciência e articulação a favor da cidadania.
É preciso estar próximo da vida política para exigir do Legislativo e do Executivo ações que de fato sejam de interesse público, não apenas em momentos críticos, como o que estamos vivendo agora na engenharia, mas ao longo do tempo, em defesa do bem-estar e das oportunidades de evolução social e econômica para todos.
A Engenharia, de tantos serviços prestados ao país, precisa reagir e voltar a estar no centro dessa discussão, contribuindo de forma decisiva para uma política voltada à consolidação dos interesses de desenvolvimento nacional.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente e da Aguaviva, Associação Guarujá Viva.
