Brasília, 08 de dezembro de 2021 – Foi realizada nessa terça-feira (7), a oficina para aprimorar o atendimento de refugiados e migrantes no Distrito Federal. O “Curso de Introdução ao Atendimento de Imigrantes e Refugiados” foi ministrado por representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), em parceria com servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).
O intuito da capacitação foi compartilhar informações sobre atendimento dentro do Sistema Único de Assistência Social do DF (Suas) de pessoas que solicitam o reconhecimento da condição de refugiado após serem forçadas a deixarem o seu país de origem, em especial os que chegam em razão de crises humanitárias ou políticas, e que desconhecem a política pública social. No Distrito Federal, pelos dados do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS), gerido pela Sedes, são atendidos mais de 104 mil migrantes de diversas nacionalidades, como venezuelanos, haitianos, paquistaneses e outros.
O curso foi idealizado em razão do aumento de demandas nas unidades de assistência social do DF, e, a a necessidade de uma capacitação para nivelar informações, aprimorando o atendimento de forma a minimizar as barreiras culturais, jurídicas e sociais que podem afetar a acolhida e integração desta população.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destaca que essa parceria com as agências internacionais de atendimento humanitário e entidades da sociedade civil é de grande importância, e que vem para fortalecer ainda mais a política de proteção social no Distrito Federal. “Para inserir um imigrante ou refugiado no SUAS é necessário realizar uma escuta qualificada, o que requer uma sensibilidade ainda maior por parte dos agentes sociais. E essas instituições da ONU estão compartilhando esse conhecimento com as nossas equipes, ação muito enriquecedora para os profissionais da rede pública, como também para os usuários da política”.
Durante o debate, foram levantadas questões importantes sobre o atendimento e acolhimento socioassistencial para refugiados e migrantes, como por exemplo a documentação; a entrevista e abordagem; e, em quais ações comunitárias que essas pessoas podem ser inseridas. O acolhimento foi a questão mais debatida pelos participantes, já que os migrantes e refugiados além de estar em situação de extrema vulnerabilidade, ainda vivenciam o contexto emergencial e, muitas vezes, de luto associado à saída do país de origem.
E após a identificação pessoal, também são analisadas as demandas nas quais o refugiado e o migrante se inserem, que se dividem em: Emergenciais – que identifica a saúde, o perfil socioeconômico, a alimentação e abrigamento e situação de violência. E as demandas Detalhadas – que averiguam informações subjetivas, como o interesse de estar no país, as perspectivas de futuro e possíveis situações de risco como, por exemplo, vítima de tráfico humano e exploração sexual, trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.
A Assistente Sênior de Proteção do ACNUR, Giulianna Serricella, alerta que essas pessoas chegam no país fragilizadas e com barreiras, principalmente a cultural. “O idioma pode ser uma das principais barreiras, a pessoa teve rompimento de vínculos, deixou familiares em seu país de origem ou até mesmo perdeu familiares. Algumas pessoas chegam em situação de pobreza extrema e de insegurança alimentar. Ainda podem enfrentar situações de xenofobia e o desconhecimento sobre serviços públicos, por isso é importante que a rede local se fortaleça e que iniciativas como a de hoje continuem ocorrendo”, detalha.
No que se refere à legislação, houve uma exposição e esclarecimentos sobre as normativas legais referentes à documentação no Brasil, incluindo a solicitação do reconhecimento da condição de refugiado, refugiados reconhecidos, residência temporária e a acolhida humanitária.
Essa população, mesmo não tendo nacionalidade brasileira, possui direitos e deveres. E mesmo estando em situação irregular em solo brasileiro, tem o direito de receber atendimento pela Política de Assistência Social.
A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Ir. Rosita Milesi, além de contribuir com as exposições do dia e o esclarecimento de aspectos jurídicos referentes à regularização migratória, manifestou apoio à proposta que vem sendo tratada pela SEDES/GDF de implementar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social voltado ao atendimento aos migrantes e refugiados. E animou a todos os e as participantes no encontro dizendo que “quatro verbos – acolher, proteger, promover e integrar – resumem um programa completo de atenção aos migrantes e refugiados e é muito animador ver e sentir na disposição de tantos profissionais a abertura para, em conjunto, parceiros com a Agência da ONU para Refugiados, com o IMDH e a sociedade, buscarmos a implementação deste programa de efetiva acolhida humanitária”.
O especialista em assistência social da Sedes, André Peredo, explica que o Brasil tem um histórico de recebimento de fluxo migratório, e após as crises humanitárias, intensificou o número de pessoas nessa situação, o que se faz necessário ter uma governança temática. “Não basta ter apenas a assistência social para os migrantes, é importante ter uma política intersetorial, e um comitê com representantes das entidades envolvidas. Esse é apenas um desafio, e não um problema”, finaliza André.
Clique aqui para ler o texto completo no site do ACNUR
