Apesar de o governo completar 200 dias na 6ª, por questões de agenda do presidente, o Planalto fará 1 evento para comemorar a data nesta 5ª feira (18.jul). A previsão é de que a cerimônia com Bolsonaro e ministros comece às 16h.
Antes de completar os 100 dias de governo, Bolsonaro afirmou acreditar que cumpriria 90% das metas estabelecidas. O dobro do tempo se passou e alguns pontos parecem estar longe de serem efetivados, como a intenção de dar autonomia ao Banco Central, definir critérios na seleção dos dirigentes de bancos federais e a regulamentação do ensino domiciliar.
A análise feita pelo Poder360 levou em conta os detalhes fornecidos nas Metas Nacionais Prioritárias (íntegra) e o que foi efetivamente cumprido. O projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), por exemplo, ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas é aqui considerado concluído por estar descrito como “proposição” na meta inicial do governo.
Entre as metas que não foram entregues, estão 4 projetos de lei enviados ao Congresso Nacional e que ainda não foram votados. Além de outras propostas com temas abrangentes e que, apesar de terem sido iniciadas, não foram concluídas.
Além desta análise, o Poder360 fez 1 balanço sobre os mais de 7 meses da gestão de Bolsonaro, com especial foco na economia, que continua travada.
As propostas que chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram cumpridas como o previsto, são:
- autonomia do Banco Central: a meta de governo definia “garantia da independência do BC”. Mas o projeto sobre o tema, entregue em 17 de abril, ainda não foi votado no Congresso. Foi apensado (incluído) a outros projetos semelhantes, e está parado há 1 mês na CCJ da Câmara;
- dirigentes de bancos federais: a proposta que estabelece critérios para dirigentes foi apresentada em 17 de abril, mas não foi votada no Congresso;
- educação domiciliar: a meta do governo era regulamentar a pratica por meio de Medida Provisória, mas acabou optando por fazer 1 Projeto de Lei, que foi enviado ao Congresso em abril, mas está parado.
- programa Bolsa Atleta: as bolsas foram entregues e programa ampliado; 1 Projeto de Lei foi entregue, mas ainda não foi votado;
As não concluídas:
- cobertura vacinal: o governo tinha como meta fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal para pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela. Não foi cumprida;
- redução tarifária do Mercosul: mudanças para o comércio e negociações do Mercosul ainda estão em fase de discussão. Foi criado 1 foro para analisar o tema e apresentar 1 projeto mais definido até o fim de 2019;
- estruturas e processos ministeriais: ações de modernização e economia de recursos, como adoção de processos digitais, foram estabelecidas durante os 200 dias de governo. Como a descrição inicial da meta é abrangente, considera-se que ainda está em andamento;
- inserção econômica internacional: promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal: o sistema partirá de 1 diagnóstico que permitirá uma melhor compreensão das ações de prevenção e combate à corrupção. Esse documento “está em andamento na CGU e encontra-se em fase de interlocução com outros órgãos que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo”, segundo a AGU.
As que estavam previstas para os primeiros 100 dias, mas foram realizadas depois:
- programa Ciência na Escola: a parceria entre o MEC e MCTIC foi lançada em 17 de abril. Busca estimular alunos de escolas públicas brasileiras a se interessarem por carreiras científicas. Também propõe que universitários atuem ensinando ciência;
- 13º do Bolsa Família: a criação do salário adicional foi anunciada em 13 de maio. Segundo o Ministério da Cidadania, todos os que estiverem cadastrados no programa receberão o pagamento do 13º salário em dezembro;
- SINE Aberto: a plataforma foi lançada em abril. Fornece dados de trabalhadores para empregadores, e vice-versa. A intenção é ter uma seleção mais efetiva e facilitar o processo de contratação;
- programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania: a CGU, em parceria com o MEC, o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e o Instituto Mauricio de Sousa atualizou e adaptou todo o conteúdo do programa;
- campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens: a lei que cria a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro;
- criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal: de acordo com a CGU, o grupo já foi criado e reunirá os responsáveis pela CGU; pelo Ministério da Economia; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Banco Central (Bacen), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Eis as metas que foram concluídas antes dos 100 dias de governo:
- incentivo à agricultura familiar: o governo ampliou em 30 de janeiro o prazo de validade da Declaração de Acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para 2 anos;
- implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: uma portaria que define o tema foi publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no Diário Oficial da União em 7 de março;
- combate às fraudes nos benefícios do INSS: em janeiro, o presidente assinou uma MP (medida provisória) para combater fraudes nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a MP quase caducou, mas foi aprovada em 3 de junho no Senado Federal;
- redução da máquina administrativa: governo decretou em 13 de março a extinção de 21 mil cargos comissionados no serviço público federal;
- vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa: o presidente assinou decreto em 29 de março que estabeleceu regras mais rígidas para a realização de concursos públicos na esfera federal;
- privatizações no setor de transportes: o governo assinou em 11 de janeiro o contrato de concessão da da RIS (Rodovia de Integração do Sul) e em 15 de março promoveu o leilão de 12 aeroportos;
- decreto de facilitação da posse de armas: o decreto foi assinado por Bolsonaro em 15 de janeiro. Acabou derrubado pelo Senado;
- PL Anticrime: o governo entregou ao Congresso em 19 de fevereiro o pacote de medidas que alteram a legislação penal, eleitoral e de combate à corrupção, conhecido como “pacote anticrime”; o projeto foi fatiado em 3 para ser votado mais rápido. Até os 200 dias, só o que está no Senado teve mudanças na tramitação, sendo entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com alterações feitas pelo relator;
- apoio à operação Lava Jato: o ministro Sérgio Moro disse em 1º de abril que o efetivo da força-tarefa já está sendo reforçado, após 1 esvaziamento e enfraquecimento que sofreu na gestão do presidente Michel Temer. O reforço teria sido de 57% no número de policiais designados às investigações;
- regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal: o presidente assinou decreto em 18 de março que estabelece regras para contratação de funcionários de alto escalão em cargos federais;
- atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: a AGU (Advocacia Geral da União) aprimorou o sistema Sapiens, de forma a possibilitar que usuários externos utilizem a ferramenta para pagamento de dívidas com o governo;
- viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa: governo anunciou em 9 de abril que pagará US$ 9,058 bilhões à Petrobras na revisão de 1 acordo fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal –a cessão onerosa. A conclusão das negociações com a petroleira abre espaço para realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 28 de outubro;
- reestruturação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação): portaria assinada na última em 9 de abril unificou as programações da TV Brasil e da TV NBR em 1 só canal, chamado Nova TV Brasil. Ao menos 45 cargos comissionados foram extintos;
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar: o Ministério do Meio Ambiente lançou o plano no dia 20 de março em Santos e Ilhabela, municípios do litoral de São Paulo;
- Plano Nacional de Segurança Hídrica: lançado em 11 de abril, o plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias, além de descrever o potencial de investimentos hídricos;
- regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão: Foi regulamentada a partir do Decreto 9.762/2019;
- retomar o Brasão da República no passaporte brasileiro: em abril, a 1ª remessa de passaportes com o brasão da República foi entregue pela Polícia Federal;
- alfabetização acima de tudo: foi lançada a Política Nacional de Alfabetização pelo Decreto nº 9.765/2019;
- aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental: ações para reestruturar o procedimento de conversão de multas do Ibama foram instituídas no Decreto nº 9.760/2019;
- melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil: a instituição da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foi feita no Decreto nº 9.763/2019.