06/07/2022 às 17h14min - Atualizada em 07/07/2022 às 00h01min
Educação e Saúde do Rio perdem até R$ 3,8 bilhões com benesses fiscais para combustíveis
O número faz parte de levantamento exclusivo feito pelo gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD)
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O projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para atenuar a alta dos combustíveis vai impor perdas de até R$ 3,8 bilhões para a Saúde e a Educação do Rio. Ao todo, o Estado pode deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em ICMS sobre combustíveis. Os números fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD).
“É inaceitável que o populismo irresponsável de Jair Bolsonaro ataque diretamente a educação e a saúde, durante a crise que enfrentamos”, afirma Ferreirinha, deputado estadual e ex-secretário municipal de Educação da capital.
O PLP 18/2022 fixou um teto de 17% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, como parte da agenda do governo para evitar a ira de motoristas e caminhoneiros diante da disparada dos preços.
Especialistas, porém, alertam que a medida terá impactos apenas temporários, uma vez que a gasolina e o diesel continuarão respondendo à alta do dólar e à escassez de petróleo diretamente relacionada à guerra na Ucrânia.
De acordo com Renan Ferreirinha, os dados mostram que o Estado do Rio deixará de arrecadar este ano cerca de R$ 8,5 bilhões de ICMS, que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), como fonte de financiamento de serviços públicos para a população.
Na prática, a Educação do Estado do Rio terá R$ 1,7 bilhão a menos em 2022 e o Fundeb deixará de aplicar outro R$ 1,3 bilhão, com a aprovação da benesse fiscal pela União. As transferências para os municípios decaem R$ 2,1 bilhões.
As novas perdas se somam ao bloqueio do Orçamento federal para a Educação, que na semana passada chegou a R$ 3,6 bilhões. “É uma inversão de prioridades enorme, esse dinheiro serve para manter escolas e universidades abertas e funcionando. É um dos maiores ataques da história sobre nossos alunos e professores”, afirmou Renan Ferreirinha, que defende o remanejamento de recursos de outras áreas do Orçamento para compensar as perdas da educação e da saúde.
Quando se leva em conta a premissa de redução de R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS, o prejuízo para a educação chega a R$ 2,4 bilhões e, para a Saúde, R$ 1,28 bilhão. Os dados foram compilados pelas assessoria fiscais da Alerj e do gabinete de Ferreirinha.
