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20/08/2019 às 15h54min - Atualizada em 22/08/2019 às 18h42min

Novo portal da Anatel alerta para riscos de equipamentos piratas de TV por assinatura

Em um ano, agência já lacrou 200 mil aparelhos sem homologação, que podem fazer mal à saúde, além do perigo de choques e até explosões

DINO
https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria
Destruição de caixas piratas de TV por assinatura, em Foz do Iguaçu

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou um portal exclusivamente dedicado ao combate à pirataria neste setor. A página alerta para os riscos que equipamentos não homologados, como decodificadores clandestinos de TV por assinatura, podem trazer aos consumidores.

Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS). Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões.

Além disso, os sinais destes equipamentos piratas podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares.

O novo portal da Anatel informa ainda os resultados das ações de fiscalização da agência: somente no ano passado foram lacrados 200 mil produtos sem homologação, retidos 30 mil produtos importados ilegalmente e retirados 193 anúncios de aparelhos clandestinos na internet.

O site também esclarece quais são os procedimentos de certificação e homologação necessários para quem quer ofertar ou utilizar produtos de telecomunicações no Brasil.

Segundo a agência, o objetivo do combate à pirataria é "estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização".

Para mais informações sobre as ações da Anatel contra a pirataria, acesse o portal: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria

Prejuízos com a pirataria

Um estudo realizado pela ABTA aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.

Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos - no sistema chamado de card-sharing - e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet.

Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.

"O dinheiro arrecadado com a venda dessas caixas piratas alimenta o crime organizado, além de ameaçar milhares de profissionais remunerados pela TV por assinatura, como artistas, jornalistas, técnicos, produtores, engenheiros e até atletas", diz Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove produtos ilegais. "Os responsáveis pelo comércio ou divulgação de equipamentos clandestinos podem responder civil e criminalmente na Justiça", afirma Simões.

Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria já inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos.

A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e que reúne diversos representantes do mercado audiovisual.

Segundo a Ancine, cerca de 150 mil empregos deixam de ser gerados em função da pirataria do audiovisual no Brasil.



Website: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria
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