A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal na quinta-feira (31) o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes e metas para os próximos três anos da atual administração municipal e para o primeiro ano da próxima gestão. O documento foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, em encontro com o presidente do Legislativo, vereador Leo Prates (DEM).
'Com o intuito de promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador', segundo a prefeitura, o PPA é constituído de oito eixos de desenvolvimento urbano e econômico. Também estão incluídos 17 programas e 277 projetos e atividades finalísticas, mobilizando um montante de R$ 33,9 bilhões (sendo R$ 30,2 bilhões de recursos orçamentários e outros R$ 3,7 bilhões oriundos de parcerias públicos-privadas e outras fontes).
O total de recursos considerados livres alcança R$ 12,994 bilhões. Para a saúde e educação, estão disponibilizados R$ 5,886 bilhões e R$ 4,961 bilhões, respectivamente, de recursos legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.
"Todos os instrumentos de planejamento e programação foram bases para construção do PPA, a exemplos do Salvador 360, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), Salvador 500. É o documento mais importante desse conjunto de instrumentos orçamentários. Tudo que estiver no orçamento municipal, tem que estar respaldado", afirmou o secretário Luiz Carreira.
O plano vai tramitar dentro do cronograma que a Câmara estabelecer, passando por debates e audiências. Para Carreira, o documento reflete a atual situação da administração municipal, que recuperou a capacidade de investimentos e equilibrou as contas públicas. "Agora estamos ingressando numa nova fase, organizando a casa e em condição de dar um salto maior ainda. Estamos contratando junto a agências financeiras nacionais e internacionais recursos significativos", disse o secretário.
Com Informações do brasil247
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