Projeto de Lei quer criar o título “Cidade Amiga do Idoso”, destaca Marco Antonio Marques da Silva

Está em tramitação no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) N° 2119, de 2019, que cria o título "Cidade Amiga do Idoso". Quem aponta a existência do PL é o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva — que, no início de outubro, aposentou-se da função de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A intenção do Projeto de Lei — de iniciativa do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) — é incentivar os municípios brasileiros a investirem mais em áreas como transporte, equipamentos públicos e apoio comunitário em benefício dos idosos.

Conforme o texto inicial do PL, o título de "Cidade Amiga do Idoso" será conferido pelo Poder Público "aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas". Marco Antonio Marques da Silva salienta, no entanto, que o documento faz algumas exigências para que uma cidade possa concorrer ao prêmio — como, por exemplo, demonstrar que possui um conjunto de programas ou de políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos, de modo a garantir uma maior qualidade de vida à terceira idade; bem como que está se esforçando para implementar políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo da população, a fim de permitir a valorização das pessoas idosas e o acesso delas a serviços de qualidade, nas áreas como transporte, moradia, participação social, emprego, comunicação e informação, saúde, segurança, dentre outras.

De acordo com a proposta da Câmara do Deputados, "o título ‘Cidade Amiga do Idoso’ será conferido por um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como por integrantes das entidades representativas da população idosa". Ainda, caberá ao Conselho "disciplinar a forma como serão avaliadas as cidades concorrentes e a periodicidade pela qual o Município deverá ser reavaliado".

Por sua vez, o município que receber o prêmio "Cidade Amiga do Idoso" poderá utilizá-lo em seus documentos oficiais, e apresentar-se com o título, acentua o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva. Caso o Conselho citado acima não estipular prazo diferente, fica estabelecido, inicialmente, o período de três anos de título sem que haja a necessidade de reavaliação dos compromissos assumidos pela cidade em questão, detentora da condecoração.

"O título Cidade Amiga do Idoso será cancelado se o Município não cumprir os compromissos assumidos com o Conselho que lhe conferiu a comenda, fato que deverá ser amplamente divulgado em todo o território nacional", acrescentou, ainda, o Projeto de Lei N° 2119.

O desembargador aposentado do TJ-SP

No início do mês de outubro, dia 3, Marco Antonio Marques da Silva participou da sua última sessão na 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ocasião foi de homenagens ao magistrado que permaneceu por mais de 35 anos no Poder Judiciário paulista.

A entrada do professor para a magistratura foi em janeiro do ano de 1984 — quando ele foi nomeado juiz substituto da 12ª Circunscrição Judiciária, na Comarca de São Carlos , no interior do Estado de São Paulo. Ao longo da carreira, Marco Antonio Marques da Silva também trabalhou nas comarcas de Palmeira D’Oeste, Monte Alto, Diadema e São Paulo. Em 2002, foi removido para o cargo de juiz substituto em segundo grau e, cinco anos depois, em dezembro 2007, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo — onde ficou até a data de sua última sessão no Tribunal de Justiça.

Marques da Silva segue, porém, na Comissão de Assuntos Institucionais entre o TJ-SP e Faculdades de Direito. Ele também assumiu a Cátedra na Universidade Europeia em novembro de 2019, após sua aposentadoria da Corte paulista.
Ainda, na área acadêmica, Marco Antonio Marques da Silva já desempenha a função de professor titular na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982; e também é professor visitante na Universidade de Lisboa há cerca de 12 anos.

Além disso, o agora desembargador aposentado continua presidindo a Academia Brasileira de Direito Criminal e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (implementada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados junto a PUC-SP e também exercendo o cargo de diretor da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa (Lisboa/Portugal).