No último dia 11 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro, que altera as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilita a entrada de empresas privadas no mercado e busca universalizar o acesso ao serviço no Brasil.
Para apresentar as principais mudanças do projeto de lei - que precisa ser votado no Senado antes de seguir para a sanção presidencial - Fabricio Soler, sócio do Felsberg Advogados, será um dos palestrantes do painel "Desafios da licitação para a contratação do serviço de saneamento", que acontece durante o evento "Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, às 10h, em São Paulo.
Sócio responsável pela área de Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos do Felsberg Advogados, Soler atua em acordos setoriais, logística reversa, responsabilidade compartilhada, PPP e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É mestre em Direito Ambiental pela PUC, possui MBA Executivo em Infraestrutura pela FGV e é especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela USP. É também professor e consultor do Banco Mundial e da Confederação Nacional da Indústria em projetos de resíduos sólidos e organizador do Código dos Resíduos.
Serviço
Data: 05 de fevereiro de 2020 (4ª-feira)
Horário: das 10h às 12h
Local: Hotel Tivoli Moffarej
Endereço: Alameda Santos, 1437 - Cerqueira César, São Paulo
