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23/03/2020 às 14h24min - Atualizada em 23/03/2020 às 14h30min

Voucher em apoio ao trabalhador informal é anunciado pelo Governo Federal

O “coronavoucher”, um vale destinado ao trabalhador informal em apoio à crise econômica causada pelo novo coronavírus no país, é um benefício financeiro temporário dado às famílias desamparadas em meio à pandemia da COVID-19.

DINO
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O "coronavoucher", um vale destinado ao trabalhador informal em apoio à crise econômica causada pelo novo coronavírus no país, é um benefício financeiro temporário dado às famílias desamparadas em meio à pandemia da COVID-19. Sendo assim, foi divulgado na quinta-feira passada, dia 19 de março de 2020, que o voucher começará a ser distribuído em duas semanas, com o valor de R$ 200 por mês pelos próximos três meses, segundo o ministro da Economia.

O direito será concedido a cerca de 18 milhões de famílias, considerando-se uma diligência emergencial por conta do panorama atual do país em relação à disseminação do coronavírus, deixando diversos cidadãos em isolamento social. O custo dessa ação, portanto, será de R$ 15 bilhões — R$ 5 bilhões por mês — retirados dos cofres públicos.

Beneficiários do voucher devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

No entanto, o benefício será válido apenas para os familiares que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, programa administrado pelo Ministério da Cidadania, que reconhece e determina as famílias de baixa renda, exceto as que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desta forma, a Caixa Econômica Federal já conta com 26 mil postos de atendimento que estão sendo preparados para a retirada dos vouchers, além de disponibilizar um aplicativo para a retirada, a fim de evitar o contato físico. O interessado deve se apresentar em um dos postos credenciados, e o atendente verificará se sua identificação consta como beneficiário do programa do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Caso não esteja recebendo nenhum benefício, o cidadão estará autorizado a receber o voucher e terá o dinheiro disponível no mesmo dia, de acordo com o ministro da Economia.

Novo sistema será implantado de modo rápido e sem burocracia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que o novo sistema será implementado de modo rápido, simples e sem burocracia, a fim de facilitar a entrega dos benefícios à população o quanto antes. Sendo assim, o valor será pago aos cidadãos que não estiverem exercendo suas atividades informais e não estiverem recebendo nenhum tipo de assistência financeira neste período.

Ainda assim, ele destaca que não se trata de um programa universal e tampouco de renda básica, visto que o país não possui condições de distribuir benefícios a todos os brasileiros, principalmente os ricos. Com isso, a partir do segundo mês de recebimento do voucher, será feita uma checagem adicional, em que os beneficiários inscritos, que não possuírem direito (como os que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada), terão o benefício cancelado.

Bolsa Família: programa de combate à pobreza no Brasil

O Bolsa Família tem como finalidade amparar as camadas mais vulneráveis às questões financeiras do país. Portanto, o programa atua por meio da transferência de uma determinada quantia a cada mês às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Além disso, a situação das famílias é acompanhada nas áreas de saúde e educação, bem como as crianças, adolescentes e mulheres grávidas que possuem uma atenção maior.

Atualmente, o programa oferece entre R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias inscritas e seu valor médio equivale a R$ 191. Desta forma, gestantes, lactantes e filhos de até 15 anos de idade recebem um adicional de R$ 41 até o teto de R$ 205 para as despesas.

Situação do coronavírus no Brasil

A COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, já atingiu mais de 1.600 pessoas no Brasil, de acordo com o "Monitorizador do COVID-19" do Bing no dia 23 de março. Até o dia 19 do mesmo mês, seis estados apresentaram os maiores casos de transmissão comunitária, segundo dados do Ministério da Saúde.

Nesse balanço, foram analisados os seguintes estados com o maior número de transmissões comunitárias, ou seja, quando não é possível descobrir a origem da contaminação: São Paulo (estado), Rio de Janeiro (capital), Minas Gerais (capital), Rio Grande do Sul (capital), Santa Catarina (sul do estado) e Pernambuco (estado).

Devido ao crescimento do número de infectados, as fronteiras terrestres com a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai foram fechadas pelo Governo Federal.

No Diário Serviços, é possível acessar informações e notícias recentes sobre o Governo Federal, diversos segmentos e assuntos com transparência e publicidade legal. Acessando o site, os usuários encontram matérias com relevância no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.



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