Entidades do setor de comércio e serviços de BH se unem ao Ministério Público para combater racismo nas relações de consumo

Alessandro Carvalho

Nesta quinta-feira, 31, entidades do setor de comércio e serviços assinaram conjuntamente o Protocolo de Intenções de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). O protocolo é composto por conjunto de estratégias que buscam enfrentar o racismo estrutural nas relações de consumo em Minas Gerais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) irá liderar a criação e a execução de estratégias para a conscientização de consumidores, trabalhadores e proprietários de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. “A proposta é que todas as entidades do setor de comércio e serviços de Belo Horizonte, e também de Minas Gerais, atuem de forma efetiva para o combater o racismo nas relações de consumo, desde os pequenos estabelecimentos aos grandes espaços, como shopping centers, por exemplo. A primeira ação será a elaboração de materiais visuais, como panfletos e cartilhas, com orientações sobre os atos racistas e suas consequências”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. Ainda segundo o dirigente, o trabalho será executado com a orientação técnica do Ministério Público e da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro). 

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, o Protocolo de Intenções estreita a relação do Procon-MG com as entidades representativas do mercado mineiro. "A pauta racial requer o comprometimento de todos na garantia de um ambiente de consumo justo e inclusivo, com a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial", disse. Segundo Tatagiba, entre os muitos caminhos possíveis com vistas ao enfrentamento das diversas formas de discriminação racial, o Procon, por meio do Protocolo de Intenções, aposta no viés da educação e da conscientização sobre direitos e valorização da pessoa negra.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, destacou que o objetivo maior é construir soluções. “Precisamos fazer isso com prudência e, sobretudo, obstinação. Temos um importante compromisso: combater o racismo”, pontuou.  O Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que “o racismo no Brasil só será superado com processo pedagógico que precisa ser disseminado por todo o país". 

O Protocolo de intenções utiliza como material de apoio a Nota Técnica Nº 14/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), documento que é baseado nos seguintes princípios: 

• Igualdade e não-discriminação
• Proteção dos direitos dos consumidores negros
• Educação e conscientização 
• Comunicação publicitária não-racista
• Participação da pessoa negra consumidora na tomada de decisão
• Promoção de ações afirmativas

As seguintes entidades assinaram o Protocolo de Intenções: 

• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel Seccional BH

• Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais (Abemg)
• Associação Mineira de Supermercados (Amis)
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL- MG)
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG)
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae Minas)
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio em Minas Gerais (Senac - MG)
• Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc - MG)
• Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão)

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