O texto será enviado ao Senado para apreciação.
- para usufruir do direito, o paciente deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
- as secretarias de saúde devem regulamentar e emitir essas carteiras;
- o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
- a clínica de hemodiálise deve procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
- a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
* Com informações da Agência Câmara
