Entenda o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o poder de polícia

Contra desinformação nas eleições, agência de telecomunicações seguirá determinações judiciais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou, em 12 de março, o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), sob a liderança do presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. O propósito do centro, conforme o TSE, é combater a disseminação de desinformação eleitoral, incluindo deepfakes e discursos prejudiciais à democracia, promovendo uma cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (como as redes sociais). E assim garantir o cumprimento de normas eleitorais, como a resolução 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral e que recentemente foi atualizada para abordar o uso fraudulento da tecnologia em campanhas políticas.
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