O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou, nesta segunda-feira (8), que o inconformismo contra a prevalência da democracia permanece vivo com o uso criminoso das redes sociais. A nota foi publicada em resposta aos ataques e ameaças do bilionário sulafricano Elon Musk, dono do X, antigo twitter.
Barroso escreveu que o Brasil testemunhou “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado”, ação que está sendo investigada pelo Supremo.
O ministro ressaltou que toda e qualquer empresa que opere no país está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. E reforçou que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado.
Para o advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, existe a possibilidade de derrubar a rede social X no Brasil, no caso de uma desobediência à Justiça.
“Essa medida, que a gente avalia, é uma medida extrema. Geralmente ela é considerada como último recurso, nos casos onde a plataforma falha, repetidamente, em cumprir qualquer determinação judicial que seja significativa. No entanto, é um assunto que tende a ser controverso, porque tende a levantar debates intensos sobre liberdade de expressão e censura”, aponta.
O pesquisador Alexandre Gonzalez, da Coalizão de Direitos na Rede, acredita que o caso deve impulsionar o debate sobre a regulamentação das empresas de redes sociais.
“Hoje, são elas quem detêm uma posição de controle sobre a liberdade de expressão e censura do discurso público brasileiro, do discurso político brasileiro. E é uma barbaridade que, diante desse poder, a gente não tenha condições e instrumentos de, realmente, verificar como esses processes estão se dando nesses ambientes”, avalia.
No fim de semana, Elon Musk, que tem cidadania americana, publicou uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disse que iria desbloquear contas suspensas pela Justiça. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais.
