O levantamento foi feito pela própria instituição e revela que as principais causas para as penalidades foram pela violação do artigo 20 do Código do Consumidor (prestação de maus serviços), além da prática abusiva definida no artigo 39.
É o caso, por exemplo, da última multa aplicada pelo Procon, no valor de mais de R$ 12 milhões, por falhas no serviço no mês de março, na região central da cidade.
A Aneel também manteve, em julgamento de recurso da empresa ocorrido nesta terça (9), a multa de mais de R$ 165 milhões contra a Enel por problemas na rede elétrica ocorridos em novembro do ano passado que causaram um apagão que afetou mais de 4 milhões de pessoas na capital paulista.
Além disso, no começo deste mês, o Ministério de Minas e Energia também determinou a abertura de um processo administrativo que pode acarretar na perda da concessão por parte da empresa.
Procurada, a Enel não enviou nota até o fechamento.
