O texto, sancionado nesta quinta-feira (25), garante que os serviços de saúde devem acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, garantindo a privacidade e proteção à integridade física.
Para a especialista, é importante que a sociedade inteira, incluindo defensores e órgãos públicos, informem as mulheres sobre esses direitos e fiscalize se a lei será cumprida. Durante a sanção, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o compromisso, agora, é garantir as salas em todas as unidades básicas de saúde.
Na prática, o texto sancionado inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde. A norma também proíbe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente na sala de atendimento, a exemplo do agressor.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou mais de 240 mil casos de lesão corporal intencional praticada contra a mulher no ambiente familiar. No mesmo ano, mais de 65 mil foram estupradas. Nos dois casos de violência, é comum a procura por atendimento hospitalar.
Qualquer situação de violência do tipo pode ser registrada na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.
*Com produção de Dayana Victor.
