A lei para criação do sistema nacional de combate à tortura foi promulgada em 2013, e determinava a descentralização das ações para os estados. No entanto, o então governador de São Paulo, João Dória, rejeitou, em 2019, a adesão para o sistema nacional vetando inclusive um projeto de lei da Assembleia Legislativa que aprovava a criação do sistema estadual de combate à tortura.
O estado de São Paulo tem o maior contingente de pessoas presas no país, com mais de 202 mil encarcerados em 2023, segundo dados do Ministério Público Federal.
Procurado, o governo de São Paulo informou em nota que o estado foi intimado e o caso está sob análise da Procuradoria Geral estadual.
