A APU - Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp realizará o seminário "A Regionalização do Saneamento em São Paulo e no Brasil", com duas sessões temáticas nos dias 22 e 29 de abril, das 17h às 18h30. A transmissão do evento será gratuita, por meio dos canais do YouTube e Facebook da APU.
O seminário tem por objetivo estimular o debate e o entendimento sobre cenários, propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a universalização em condições acessíveis e o consequente estabelecimento de tarifas socialmente justas para toda a população.
Levando em consideração a revisão do Marco Legal do Saneamento, aprovada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que promoveu mudanças na forma com que os prestadores de serviços de saneamento, sejam públicos ou privados, obrigar se relacionar com o poder concedente.
Uma das principais inovações da legislação está no prazo de 1 (um) ano - a vencer em julho de 2021 - para que os estados definidos, mediante lei específica, como unidades regionais de saneamento básico para o exercício da titularidade desses serviços públicos. Caso contrário, o Governo Federal deve instituir blocos de referência subsidiariamente aos Estados. Por isso, o debate sobre essas questões no seminário é de extrema importância.
Programação
1ª Sessão - dia 22 de abril, quinta-feira, das 17h às 18h30
Tema: Regionalização em São Paulo
Mediador: Amauri Pollachi, diretor da APU
As estruturas de regionalização na Lei nº 14.026 / 2020 - Amael Notini Moreira Bahia (mestrando e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e coordenador de Assuntos Jurídicos do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS)
As perspectivas para regionalização do saneamento em São Paulo - Luiz Ricardo Santoro (secretário executivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA)
Oportunidades e riscos para o saneamento paulista - Hugo Marques da Rosa (presidente da Método Engenharia e ex-secretário de Saneamento e Recursos Hídricos)
2ª Sessão - dia 29 de abril, quinta-feira, das 17h às 18h30
Tema: Regionalização no cenário nacional
Mediação: Marcelo Galdieri, conselheiro da APU
Como microrregiões de saneamento na Bahia - Abelardo de Oliveira Filho (conselheiro de Administração da EMBASA, ex-secretário Nacional de Saneamento)
Possibilidades para a transição de modelos de saneamento - Alceu Guérios Bittencourt (presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES)
Desafios da regionalização para os municípios - Pedro Duarte (analista técnico em saneamento da Confederação Nacional dos Municípios - CNM).
Serviço
O quê: seminário "A Regionalização do Saneamento em São Paulo e no Brasil"
Quando: 22 e 29 de abril, das 17h às 18h30
Onde: online
Transmissão ao vivo pelo canal da APU no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCmDfGTw7ytROSKkHD0A940Q
Transmissão ao vivo pela página do Facebook
https://www.facebook.com/APUSABESP
