28/04/2021 às 17h51min - Atualizada em 28/04/2021 às 17h51min

Secretaria de Justiça lança guia para ajudar transexuais a travestis a conseguirem mudança do nome social

Por: Wilton Santos
Secom/Bahia
Foto: Divulgação

Um guia prático para auxiliar transexuais e travestis que pretendem realizar a mudança do nome social foi lançado, na tarde desta quarta-feira (28), pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A iniciativa visa orientar o público que não sabe como iniciar o processo para ter o nome social. O lançamento do “Guia Prático Online: adequação de nome e gênero” ocorreu durante live transmitida no YouTube.

O guia online está disponível para download no site da secretaria. A iniciativa é do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, que identificou a demanda a partir das orientações que a população trans buscava no CPDD.

O titular da SJDHDS, Carlos Martins, destaca que a guia assegura o direito da população LGBTQI+. “A utilização do nome social é um direito constitucional, fruto das lutas da população LGBTQI+. O CPDD lança esse guia para que transexuais e travestis consigam conquistar esse direito. Esse guia significa o direito à identidade e à dignidade e que as pessoas sairão dessa invisibilidade preconceituosa que marca a vida desta população. É um guia extremamente simples e que indica o passo a passo como garantir o direito a adequação de nome e gênero”.

O guia foi elaborado pela equipe jurídica e pela coordenação do CPDD-LGBT de forma simples e direta. As orientações incluem desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento.

“Esse guia é simples e de fácil compreensão e esperamos colaborar de forma digna para a vida das pessoas trans. Nossa intenção é apoiar e empoderar a nossa comunidade LGBTQI+. O centro está disponível com equipe multidisciplinar para contribuir com uma vida melhor da nossa população”, afirma o coordenador do CPDD, Renildo Barbosa.


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