A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF - FENALE, com o apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS, realizou, de 15 a 17 de maio, seu XLII Encontro Nacional, intitulado "Previdência Social - Desafios e Perspectivas", que discutiu a Reforma da Previdência proposta pelo Governo.
A Sessão Solene de Abertura aconteceu no Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães do Interlegis, na sede da Capital Federal, e contou com a presença de José Eduardo Rangel, presidente da FENALE, Petrus Elesbão, presidente do SINDILEGIS; a senadora Renilde Bulhões (Pros-AL) e o deputado distrital Agaciel Maia (PR-DF). Presentes, também, o presidente da Pública - Central do Servidor, José Gozze; o presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert e Vilson Romero, ex-presidente da ANFIP. O evento foi abrilhantado com a participação do Coral do Senado Federal que, além do Hino Nacional, entoou músicas de Edu Lobo e Guiseppe Verdi.
Todos os membros da mesa pronunciaram-se contrariamente à proposta da Reforma Previdência. O deputado distrital Agaciel Maia, ex-Diretor Geral do Senado, ponderou que a preocupação do Governo Federal deveria ser a diminuição do juros da dívida pública e a geração de empregos. A senadora Renilde Bulhões preocupou-se com o impacto que a proposta pode atingir os municípios do país, especialmente os menores e, consequentemente os mais pobres.
O presidente do SINDILEGIS, Petrus Elesbão, criticou o trabalho do governo contra os servidores que são os que pagam, efetivamente pelas aposentadorias e declarou ser um erro estratégico dividir os trabalhadores.
José Eduardo Rangel, presidente da FENALE, alertou que a proposta de reforma é um erro e que há outros subsídios que o Governo poderia cobrar, como o caso dos grandes devedores da Previdência Social, que representa bilhões de reais em recursos não arrecadados.
Dedo na Ferida
A cerimônia de abertura contou com um painel sobre o tema principal, com a presença de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal, que apresentaram dados irrefutáveis de que a Previdência não é deficitária. De acordo com Fattorelli, ao invés de empreender esforços em aprovar uma reforma sem cálculo atuarial, o Governo e a sociedade deveriam estar debatendo uma reforma para aumentar o valor dos benefícios e ampliar o alcance da Seguridade Social. Para ela, a política monetária de juros praticada pelo Banco Central é a principal responsável pela crise.
"A Dívida Pública tem sido gerada por mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da ‘crise’. O PIB vinha crescendo quase 4%, em média, e de repente apresentou forte queda em 2015-2016 de mais de 7%, e estacionou", explicou.
Além disso, a especialista afirmou que de 30 países que adotaram o modelo de capitalização, nos mesmos moldes propostos na PEC 06/19, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 18 - ou seja, 60% - já voltaram atrás. Dos 12 restantes, vários estão entrando em colapso. O Chile, por exemplo, colocou os idosos em situação de penúria com essa medida.
Para o Consultor Legislativo do Senado e professor da FGV, Luiz Alberto dos Santos, a reforma da Previdência, caso aprovada por meio da PEC 06/19, afetará a todos os brasileiros e também aos aposentados e aos pensionistas tanto do Regime Geral quanto do Regime Próprio. "Ninguém estará imune aos efeitos dessa reforma, que irá retirar direitos, aumentando o tempo de contribuição, a idade para se aposentar e reduzindo drasticamente o valor dos benefícios e das pensões. A perda pode chegar a até 18%", disse Luiz Alberto.
"Pinga-Fogo"
Após a Abertura no Interlegis, o encontro aconteceu no Auditório Oscar Niemeyer do Vision Hplus Hotel onde ocorreu o "Pinga-Fogo", quando todas entidades fizeram um relato da situação de cada Estado, seus problemas, suas reivindicações e suas conquistas. A principal reclamação permanece sobre o excesso de comissionados e o não cumprimento de data-base em alguns estados, além do trabalho conjunto contra a PEC 6.
Congresso Nacional e Carta de Brasília
No dia seguinte foi realizada uma visita ao Congresso Nacional, quando os representantes da FENALE puderam conversar com diversos deputados, manifestando-se contra a PEC 6, mas, mesmo assim, apresentando alternativas que minimizem os prejuízos dos servidores.
Em seguida, aconteceu reunião do Conselho de Representantes, quando foi aprovada a "Carta de Brasília", onde se ratificou a posição contra a Reforma da Previdência proposta pela PEC 6/2019. Foram também aprovadas diversas Moções sobre assuntos de interesse nacional, entre elas: repúdio contra a MP 871, que dificulta a concessão de benefícios previdenciários; contra a MP 873, que proíbe o desconto de contribuições sindicais na folha de pagamento dos trabalhadores; contra a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência; e contra os cortes na Educação. Foram ainda aprovados o relatório do Conselho Fiscal e as contas da Diretoria.
Reforma do Estatuto e novos cargos
No último dia, por meio de uma Assembleia Geral, foi votada a Reforma Parcial do Estatuto que vinha sendo discutida desde o Encontro de Florianópolis, em novembro de 2018. Depois de ampla discussão, a Reforma foi aprovada por todos. Com a alteração parcial do Estatuto foram criados novos cargos, assim eleitos: Segundo Vice-presidente, Henrique Lopes (AL); Diretor de Formação e Organização Sindical, Geraldo Magela (MG); Diretor de Aposentados e Pensionistas, João Elísio Fonseca (SP); Diretora de Políticas de Valorização da Mulher, Mara Valverde (RO); Diretora de Entidades Parceiras+, Fátima Mosqueira (DF). Suplentes: Tony Soares (AP) e Pedro Kecé (AL).
Participaram do Encontro representantes dos servidores legislativos do DF e de 16 estados das cinco regiões do País: Norte (Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas); Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal); Nordeste (Sergipe, Alagoas e Paraíba); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
FOTO - A confraternização foi realizada na sede do SINDILEGIS
