Mateus KalilA Fundação Itesp oficializou na manhã desta segunda-feira, 12 de junho, o protocolo do título de domínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho para registro do direito de propriedade do casal Zenildo Martins da Silva e Clara Pereira da Silva, do assentamento Dom Tomás Balduíno, do município de Sandovalina. Os dois são os primeiros assentados da história do Estado de São Paulo a receberem seu título de propriedade da terra.
O ato contou com a presença do diretor executivo da Fundação ITESP, Guilherme Piai, que entregou ao oficial do Registro de Imóveis Izaias Gomes Ferro Jr o título de domínio que beneficiará a família de Dona Clara e Sr. Zenildo. Outros 34 títulos de lotes do mesmo assentamento também serão entregues ao longo dos próximos meses. Dom Tomás Balduíno é o primeiro assentamento contemplado com a Lei 17517/2022 que prevê a titulação dos lotes de Assentamentos Rurais no Estado de São Paulo.
Após concluídas todas as etapas necessárias à titulação, desde as reuniões de sensibilização com as famílias, o georreferenciamento, o registro dos lotes individualmente com abertura de matrículas específicas, a preparação dos documentos para outorga do título, as assinaturas da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, da Procuradora Geral do Estado e do Diretor Executivo da Fundação ITESP, o título de domínio será registrado em nome do assentado.
Com força de Escritura Pública, após registro em cartório, o documento transfere ao beneficiário, de forma onerosa e em caráter definitivo, a propriedade do imóvel que faz parte dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos Fundiários do Estado, notadamente os lotes dos assentamentos estaduais aos beneficiários que cumprirem os requisitos legais.
