A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão ligado ao Ministério da Justiça, acaba de lançar o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. O documento, proposto pela Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio (FPMSCI) sugere a padronização dos requisitos exigíveis nas edificações e áreas de risco, estabelecendo normas de segurança contra incêndios e emergências, além de subsidiar os estados e o Distrito Federal na atualização ou instituição das leis estaduais de forma voluntária.
Para Marcelo Lima, diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil e representante do Conselho Consultivo da FPMSCI, a publicação desse modelo vai trazer avanços significativos para a padronização da regulamentação em estados da. “Esse documento vai proporcionar uma uniformização das normas e procedimentos de segurança contra incêndio. Do ponto de vista econômico será muito benéfico a investidores que pretendem, por exemplo, construir edificações em estados diferentes. Se adotado por todos os estados, a padronização implica diretamente na redução do custo de instalações sem redução do nível de proteção exigido. Outro aspecto importante é que os Corpos de Bombeiros estaduais poderão se comunicar com mais facilidade, assim como projetistas, instaladores e ou profissionais de incêndio, já que há um documento padrão regulando tudo”, explica.
Em 2017, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, entendeu necessária a criação de grupo de trabalho com o intuito de colaborar e incentivar os estados e o Distrito Federal, nos estudos e atualizações das normas referentes à segurança contra incêndios e emergências. O Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências é resultado do trabalho do grupo que contou com a participação de bombeiros militares de vários estados e de representantes da sociedade civil.
