20/02/2018 às 19h34min - Atualizada em 20/02/2018 às 19h34min

SEGUNDA TURMA DO STF CONCEDE HC COLETIVO A PRESAS GRÁVIDAS

Brasi247

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 anos ou com deficiência cumpram prisão domiciliar.

A decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias. O relator do HC foi o ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto foi seguido pelos ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. O voto vencido foi o do ministro Edson Fachin.



 
Com Informações do brasil247
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